Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 13.136, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.
A PRESIDENTA D A REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Vigilante, que será celebrado no dia 20 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo