Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.132 de 09/06/2015

Ementa

ALTERA A LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 663/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 17 - Acréscimo
  • Art. 1, § 17, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 17, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração