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RETIFICAÇÕES(*)

LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015

(Publicada no DOU de 22 de abril de 2015 - Seção 1)

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

Errata referente aos Autógrafos do PL nº 13, de 2014- CN (projeto de lei orçamentária para 2015) Correção de erros de processamento das emendas 81000140, 81000141, 81000145, 81000146, 81000206, 81000233, 81000234, 81000361 e 81000978.

(art. 142 da Lei nº 13.080, de 2/1/2015, e art. 152 da Resolução nº 1, de 2006-CN)

(*) Retificações solicitadas pelo Senado Federal através das Mensagens nºs 35 e 36, de 3 e 8 de julho de 2015, respectivamente, para correção de erro material.

 

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