Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.107 de 24/03/2015

Ementa

ALTERA AS LEIS NºS 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 4/2015. AUTOR: DEPUTADO MENDONÇA FILHO

Catálogo

LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CRIAÇÃO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , HORARIO GRATUITO , PROPAGANDA ELEITORAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 29, § 4 - Alteração
  • Art. 29, § 5 - Alteração
  • Art. 29, § 6 - Alteração
  • Art. 29, § 7 - Alteração
  • Art. 29, § 8 - Acréscimo
  • Art. 29, § 9 - Acréscimo
  • Art. 41, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47, § 7 - Alteração