
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/2015] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 13.107 de 24/03/2015
Ementa | ALTERA AS LEIS NºS 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/2015] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | ORIGEM: PLC 4/2015. AUTOR: DEPUTADO MENDONÇA FILHO |
Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CRIAÇÃO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , HORARIO GRATUITO , PROPAGANDA ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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