Lei nº 13.096 de 12/01/2015
Lei nº 13.096 de 12/01/2015
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Ementa | Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/2015] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 136/2014. AUTOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , ACUMULAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZO , MAGISTRADO , AMBITO , JUSTIÇA MILITAR , REGULAMENTAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
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