Lei nº 13.090 de 12/01/2015
Lei nº 13.090 de 12/01/2015
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Ementa | Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, criado pelo Decreto s/nº de 16 de julho de 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/2015] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 47/2014. AUTOR: DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA , MUNICIPIOS , FORMOSA DO RIO PRETO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ALTO PARNAIBA (MA) , MARANHÃO (MA) , GILBUES (PI) , SÃO GONÇALO DO GURGUEIA (PI) , BARREIRAS DO PIAUI (PI) , CORRENTE (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , MATEIROS (TO) , LIZARDA (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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