Lei nº 13.087 de 12/01/2015
Lei nº 13.087 de 12/01/2015
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Ementa | Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 81/2014. AUTOR: DEPUTADA MARA GABRILLI |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , PESSOA FISICA , VITIMA , ACIDENTE PESSOAL .
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