Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.081 de 02/01/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A OPERAÇÃO DE ECLUSAS OU DE OUTROS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS EM VIAS NAVEGÁVEIS E POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS; ALTERA AS LEIS Nº9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 209/2007. AUTOR: SENADOR ELISEU RESENDE

Catálogo

TRANSPORTE AQUATICO .

Indexação

NORMAS , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , MANUTENÇÃO , ECLUSA , DISPOSITIVOS , TRANSPOSIÇÃO , NIVEL , HIDROVIA , TRANSPORTE AQUATICO .
CONSTRUÇÃO , SIMULTANEIDADE , BARRAGEM , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, caput, Inciso 28 - Acréscimo
  • Art. 81, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 82, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 82, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, § 7, Inciso 8 - Acréscimo