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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.080 de 02/01/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2015)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 3/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36-A - Acréscimo
  • Art. 61, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 17, § 2 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 36-A [Lei nº 13.080 de 02/01/2015]

Art. 61, Parágrafo Único [Lei nº 13.080 de 02/01/2015]