Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 13.079, de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2014, Seção 1, na página 23:
Onde se lê:
"
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal (VETADO)
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (VETADO)
ANEXO I (VETADO)
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) (VETADO)
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Leia-se:
"
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal (VETADO)
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (VETADO)
ANEXO I (VETADO)
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) (VETADO)