Lei nº 13.067 de 30/12/2014

Lei nº 13.067 de 30/12/2014

Ementa

Altera a Lei n° 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2014] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLN 5/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , PRAZO , PROPOSIÇÃO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , ESCRIVÃO DE POLICIA , PAPILOSCOPISTA POLICIAL , AMBITO , POLICIA FEDERAL , PERITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 80 - Alteração