Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.047 de 02/12/2014

Ementa

ALTERA AS LEIS 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 657/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

EXECUTIVO , POLICIA FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , INGRESSO , DELEGADO , POLICIA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CARGO , DIRETOR GERAL , CARGO PRIVATIVO , DELEGADO DE POLICIA , CLASSE ESPECIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-D, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração