Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.031 de 24/09/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE LOCAL OU SERVIÇO HABILITADO AO USO POR PESSOAS COM OSTOMIA, DENOMINADO SIMBOLO NACIONAL DE PESSOA OSTOMIZADA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 103/2013. AUTOR: DEPUTADO EDUARDO BARBOSA

Catálogo

POLITICA SOCIAL , ACESSIBILIDADE .

Indexação

IDENTIFICAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , SIMBOLO , SANITARIO , PESSOA DEFICIENTE , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , CIRURGIA , NECESSIDADE , TRATAMENTO ESPECIAL .