Lei nº 13.031 de 24/09/2014
Lei nº 13.031 de 24/09/2014
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Ementa | Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 103/2013. AUTOR: DEPUTADO EDUARDO BARBOSA |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , ACESSIBILIDADE .
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Indexação |
IDENTIFICAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , SIMBOLO , SANITARIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , CIRURGIA , NECESSIDADE , TRATAMENTO ESPECIAL .
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