Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 3, col. 1) |
Lei nº 13.031 de 24/09/2014
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE LOCAL OU SERVIÇO HABILITADO AO USO POR PESSOAS COM OSTOMIA, DENOMINADO SIMBOLO NACIONAL DE PESSOA OSTOMIZADA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 3, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | ORIGEM: PLC 103/2013. AUTOR: DEPUTADO EDUARDO BARBOSA |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , ACESSIBILIDADE .
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Indexação |
IDENTIFICAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COLOCAÇÃO , SIMBOLO , SANITARIO , PESSOA DEFICIENTE , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , CIRURGIA , NECESSIDADE , TRATAMENTO ESPECIAL .
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