Lei nº 13.024 de 26/08/2014
Lei nº 13.024 de 26/08/2014
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Ementa | Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 6/2014. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , OBJETIVO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , ATUAÇÃO , CUMULATIVIDADE , EXERCICIO , SUBSTITUIÇÃO , ACUMULAÇÃO .
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