Lei nº 13.009 de 26/06/2014

Lei nº 13.009 de 26/06/2014

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/2014] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 78/2013. AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AMBITO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .