Lei nº 13.002 de 20/06/2014
Lei nº 13.002 de 20/06/2014
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Ementa | Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/06/2014 - nº 117-A] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 113/2013. AUTOR: DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI ENTRA EM VIGOR 180 DIAS APOS PUBLICAÇÃO. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EXAME MEDICO , RECEM NASCIDO .
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