Lei nº 12.992 de 17/06/2014
Lei nº 12.992 de 17/06/2014
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Ementa | Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 27/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
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