Decreto nº 8.652 de 28/01/2016
Decreto nº 8.652 de 28/01/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/2016] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR TRINTA DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , RECURSOS , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |