Decreto nº 8.648 de 28/01/2016

Decreto nº 8.648 de 28/01/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA - LOTEX, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DA CAIXA INSTANTÂNEA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/01/2016] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

INCLUSÃO , LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA , CORRELAÇÃO , FUTEBOL , EMPRESA SUBSIDIARIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 28, § 1 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 8.648 de 28/01/2016]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.648 de 28/01/2016]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 8.648 de 28/01/2016]