Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.634 de 12/01/2016

Decreto nº 8.634 de 12/01/2016

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP E REVOGA O DECRETO Nº 2.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/01/2016] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO , RECURSOS , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA , CAPITALIZAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.768 de 11/05/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/05/2016] (p. 6, col. 3) Art. 2, § 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, § 2 - Alteração Decreto nº 10.016 de 17/09/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.824 de 27/10/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 1 [Decreto nº 8.634 de 12/01/2016] Decreto nº 8.768 de 11/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 8.634 de 12/01/2016] Decreto nº 8.768 de 11/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 2 [Decreto nº 8.634 de 12/01/2016] Decreto nº 8.768 de 11/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)