Decreto nº 8.628-A de 28/07/1882
Decreto nº 8.628-A de 28/07/1882
|
Ementa | MODIFICA AS CLÁUSULAS 10ª, 11ª E 12ª DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 8278 DDE 15 DE OUTUBRO DE 1881. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1882 - vol. 002] (p. 140, col. 1) |
|
Catálogo |
OBRA PUBLICA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , APROVAÇÃO , PLANO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |