DECRETO N. 8.496 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1941
Concede à Sociedade Anônima Magalhães, Comércio e Indústria, autorização para continuar a funcionar.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Sociedade Anônima Magalhães, Comércio e Indústria, com sede na cidade do Salvador, capital do Estado da Baía, autorizada a funcionar pelo decreto n. 23.939, de 28 de fevereiro de 1934,
decreta:
Artigo único. É concedida à Sociedade Anônima Magalhães, Comércio e Indústria, autorização para continuar a funcionar, com as alterações introduzidas em seus estatutos pelas assembléias gerais extraordinárias dos respectivos acionistas realizadas a 12 e 29 de julho de 1940 e 26 de maio de 1941, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Dulphe Pinheiro Machado.