Lei nº 12.557 de 15/12/2011

Lei nº 12.557 de 15/12/2011

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 380.941.983,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 9, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 40 DE 2011.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA DEFESA .