Lei nº 12.549 de 15/12/2011

Lei nº 12.549 de 15/12/2011

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PLC 58 DE 2011.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO .