Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N° 12.498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, passa a ser denominado Viaduto Inspetor Vitorino.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2011; 190° da Independência e 123° da República.
MICHEL TEMMER
José Eduardo Cardozo