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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.468 de 26/08/2011

Ementa

REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA; ALTERA A LEI 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO CONFUCIO MOURA - PLC 27 DE 2011.

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TAXI .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 6 [Lei nº 12.468 de 26/08/2011]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 12.468 de 26/08/2011]

Art. 9 [Lei nº 12.468 de 26/08/2011]