Decreto nº 8.175 de 09/07/1881
Decreto nº 8.175 de 09/07/1881
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS NO TERMO DE RIACHUELO, NA PROVÍNCIA DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 756, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1882 - vol. 001] (p. 601, col. 1)
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