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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.163 de 24/08/1910

Ementa

TRANSFERE DA COMARCA DA CAPITAL PARA A DO AMPARO A SEDE DA 88ª BRIGADA DE INFANTARIA E DA 44ª BRIGADA DE CAVALARIA DA GUARDA NACIONAL DO ESTADO DE S. PAULO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 317, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

TRANSFERENCIA , BRIGADA , INFANTARIA , CAVALARIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores