ALVARÁ - DE 5 DE NOVEMBRO DE 1829
Concede o tratamento de Alteza Real ao Principe e Eichstoedt e Duque de Leuchtemberg.
Eu o Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Imperio do Brazil: Faço saber aos que este Alvará virem: Que Tomando era consideração a elevada qualidade do Principe de Eichstoedt, e Duque de Leuchtemberg: e Querendo Dar-lhe uma prova da distincta affeição, que Me merece: Hei por bem que na Minha Côrte, e em todas as partes deste Imperio se lhe dê o tratamento de Alteza Real, tanto de palavra, como por escripto. E este se cumprirá como nelle se contém, sem duvida ou embargo algum, pois assim é Minha Vontade, publicando-se na Chancellaria-mor do Imperio, e registrando-se em todas as repartições, onde por costume se deve registrar. Dado na Cidade e Côrte do Rio de Janeiro aos cinco de Novembro de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.
IMPERADOR com Guarda.
José Clemente Pereira.
Alvará por que Vossa Magestade Imperial Ha por bem que nesta Côrte e Imperio do Brazil se dê ao Principe de Eichstoedt, e Duque de Leuchtemberg, o tratamento de Alteza Real, como acima se declara.
Para Vossa Magestade Imperial Ver.
Albino dos Santos Pereira, a fez.