Ato Declaratorio nº 1 de 21/03/2011
Ato Declaratorio nº 1 de 21/03/2011
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Ementa | O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2011, O PLENARIO DA CASA REJEITOU A MEDIDA PROVISORIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 968.185.382,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2011] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
LEGISLATIVO , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , REJEIÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , TRAMITAÇÃO , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |