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DECRETO N. 7.024 – DE 27 DE MARÇO DE 1941
Extingue um cargo da classe K da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República, resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da exoneração de Octavio Barbosa, um (1) cargo excedente da classe K da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na carreira de Engenheiro de Minas, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 3.072, de 21 de fevereiro de 1941.
Rio de Janeiro, em 27 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.