DECRETO N. 7021 – DE 9 DE JULHO DE 1908
Transfere á Compagnie Française du Port du Rio Grande do Sul o contracto celebrado com o engenheiro Elmer Lawrence Corthell para as obras da barra do Rio Grande do Sul e do porto da cidade do Rio Grande.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o engenheiro Elmer Lawrence Corthell, concessionario das obras de melhoramento da barra do Rio Grande do Sul e do porto da cidade do Rio Grande,
decreta:
Artigo unico. Fica transferido á Compagnie Française du Port du Rio Grande do Sul a concessão feita pelo decreto n. 5979, de 18 de abril de 1906, a que se refere o contracto de 12 de setembro do mesmo anno, e decreto n. 6981, de 8 de junho de 1908, e respectivo contracto, para a construcção das obras da barra do Rio Grande do Sul e do porto da cidade do Rio Grande, ficando subrogada a mesma companhia nos direitos e obrigações decorrentes do referido contracto e mantida a responsabilidade do dito engenheiro Elmer Lawrence Corthell, quanto ás obras, nos termos da alludida concessão.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.