Decreto de 19/06/2012 ( seq-sf: 3 )

Decreto de 19/06/2012 ( seq-sf: 3 )

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA RODOVIA DO AÇO S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/2012] (p. 11, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , TRES RIOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .