Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE, nos termos do artigo 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução Nº 28, de 1969 (*)
Aposenta, por invalidez, José Honorato dos Santos, Auxiliar de Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único - É aposentado, por invalidez de acordo com os arts. 101, item I, e 102, letra b, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com os arts. 340, item III, § 1º, 341, item III, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e artigo 1º da Resolução nº 16, de 1963, com a gratificação adicional a que faz jus, José Honorato dos Santos, Auxiliar de Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
SENADO FEDERAL, em 21 de novembro de 1969.
Gilberto Marinho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
(*) Republicada por haver saído com incorreções no DCN (Seção II) de 25-11-69.