Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE, nos termos do artigo 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução Nº 28, de 1969
Aposenta, por invalidez, José Honorato dos Santos, Auxiliar de Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único - É aposentado, de acordo com os artigos 101, item I, e 102, letra b, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinados com os arts. 340, item III, § 1º, 341, item III, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e art. 1º da Resolução nº 16, de 1963, com a gratificação adicional a que faz jus, José Honorato dos Santos, Auxiliar de Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
SENADO FEDERAL, em 21 de novembro de 1969.
Gilberto Marinho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
REP01+++
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE, nos termos do artigo 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução Nº 28, de 1969.
Aposenta, por invalidez, José Honorato dos Santos, Auxiliar de Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
Artigo único - É aposentado, por invalidez de acordo com os arts. 101, item I, e 102, letra b, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com os arts. 340, item III, § 1º, 341, item III, e 319, § 4º, da Resolução nº 6, de 1960, e artigo 1º da Resolução nº 16, de 1963, com a gratificação adicional a que faz jus, José Honorato dos Santos, Auxiliar de Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
SENADO FEDERAL, em 21 de novembro de 1969.
Gilberto Marinho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
Republicada por haver saído com incorreções no DCN (Seção II) de 25-11-69.