Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1962.
Concede aposentadoria a Ary Kerner Veiga de Castro, Oficial Legislativo, PL-3, no cargo de Diretor, PL-1.
Artigo único - É aposentado, nos termos dos artigos 191, § 1º, da Constituição Federal, 340, item II, e 345, item IV, do Regulamento da Secretaria do Senado Federal, no cargo de Diretor, PL-1, Ary Kerner Veiga de Castro, Oficial Legislativo, PL-3, da mesma Secretaria, incorporando-se aos proventos da aposentadoria a gratificação adicional a que tiver direito.
SENADO FEDERAL, em 25 de outubro de 1962.
Auro Moura Andrade
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
(Projeto de Resolução nº 23/62)
Publicada no DCN (Seção II) de 27-10-62