Resolução do Senado Federal nº 27 de 07/05/1996
Resolução do Senado Federal nº 27 de 07/05/1996
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Ementa | SUSPENDE A EXECUçÃO DA LEI 7.040, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982, NA SUA TOTALIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1996] (p. 7793, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 39 DE 1996. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI FEDERAL , RELAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUDITORIA , CORREIÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , JUSTIÇA MILITAR , CORRELAÇÃO , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo |