Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 11.923 de 17/04/2009
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 158 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA TIPIFICAR O CHAMADO "SEQUESTRO RELAMPAGO". |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/04/2009] (p. 2, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: SENADOR RODOLPHO TOURINHO - PLS 54 DE 2004. |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CARACTERIZAÇÃO , TIPICIDADE , CRIME , SEQUESTRO , RESTRIÇÃO , LIBERDADE , DEFINIÇÃO , PENALIDADE , AGRAVAÇÃO PENAL , HIPOTESE , LESÃO CORPORAL , MORTE , VITIMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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