Lei Numerada - 11897 de 30/12/2008

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2008] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/07/2009] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 26/08/2009] (p. 2, col. 1)

Lei nº 11.897 de 30/12/2008

Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009.
Apelido	ORÇAMENTO (LOA-2009)
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2008] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/07/2009] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 26/08/2009] (p. 2, col. 1) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 38 DE 2008.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 29/04/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/2009] (p. 4, col. 1) Decreto Legislativo nº 313 de 17/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2009] (p. 2, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 312 de 17/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2009] (p. 2, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 505 de 13/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2009] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 504 de 13/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2009] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 651 de 05/10/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2009] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 652 de 05/10/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2009] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 515 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 509 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 506 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 20, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 516 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 505 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 20, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 520 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 507 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 20, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 519 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 503 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 20, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 510 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 511 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 508 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 513 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 504 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 20, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 514 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 517 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 518 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 512 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 502 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 20, col. 1) Anexo 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 6 [Lei nº 11.897 de 30/12/2008] Decreto Legislativo nº 312 de 17/06/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 313 de 17/06/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 505 de 13/08/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 504 de 13/08/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 651 de 05/10/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 652 de 05/10/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 502 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 504 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 507 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 509 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 512 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 518 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 506 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 515 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 517 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 510 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 511 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 514 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 519 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 503 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 513 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 520 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 516 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 508 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 505 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

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