Lei nº 11.891 de 24/12/2008
Lei nº 11.891 de 24/12/2008
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Ementa | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/2008] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO INACIO ARRUDA - PLC 112 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , MERUOCA (CE) , MASSAPE (CE) , ALCANTARA (MA) , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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