Lei nº 11.859 de 15/12/2008
Lei nº 11.859 de 15/12/2008
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Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 408.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2008] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 70 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DAS CIDADES , RESERVA DE CONTINGENCIA .
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