Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 561, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à FM SOM DAS CATARATAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.484, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão à FM Som das Cataratas Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de agosto de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal