Decreto Legislativo nº 546 de 15/08/2003
Decreto Legislativo nº 546 de 15/08/2003
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO BAILON LOPES CARNEIRO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO COITE, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/2003] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 250 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DO COITE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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