Decreto Legislativo nº 803 de 20/12/2010
Decreto Legislativo nº 803 de 20/12/2010
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ADMISSÃO DE TITULOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS PARA O EXERCICIO DA DOCENCIA NO ENSINO DO ESPANHOL E DO PORTUGUES COMO LINGUAS ESTRANGEIRAS NOS ESTADOS PARTES, CELEBRADO EM ASSUNÇÃO, EM 20 DE JUNHO DE 2005, RETIFICADO PELA FE DE ERRATAS DE 28 DE JUNHO DE 2007. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 08/05/2010] (p. 18815, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | COMISSÃO: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. PDS 328/2010. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACEITAÇÃO , DOCUMENTO , PRATICA EDUCATIVA , LINGUA ESPANHOLA , LINGUA PORTUGUESA .
|