Decreto Legislativo nº 802 de 20/12/2010
Decreto Legislativo nº 802 de 20/12/2010
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE PROTEÇÃO MUTUA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS, ASSINADO EM MOSCOU, EM 13 DE AGOSTO DE 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 01/05/2010] (p. 17820, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 326/2010. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , AMBITO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , RUSSIA .
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