Decreto Legislativo nº 800 de 23/10/2003

Decreto Legislativo nº 800 de 23/10/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ADMISSÃO DE TITULOS E GRAUS UNIVERSITARIOS PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ACADEMICAS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL CELEBRADO EM ASSUNÇÃO, EM 14 DE JUNHO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/2003] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 523 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ADMISSÃO , DIPLOMA , NIVEL SUPERIOR , UNIVERSIDADE , OBJETIVO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas posteriores