Decreto Legislativo nº 785 de 08/07/2005

Decreto Legislativo nº 785 de 08/07/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, DE VISTOS GRATUITOS AOS ESTUDANTES E DOCENTES, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 14 DE AGOSTO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2005] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 134 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , GRATUIDADE , VISTO DE PASSAPORTE , ESTUDANTE , CORPO DOCENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores