Decreto Legislativo nº 782 de 08/07/2005

Decreto Legislativo nº 782 de 08/07/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DO SEGUNDO PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1954 PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO, CELEBRADO EM HAIA, EM 26 DE MARÇO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 128 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , BENS CULTURAIS .

Normas posteriores