Decreto de 02/10/1991 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 02/10/1991 ( seq-sf: 5 )
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1991] (p. 21392, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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