Decreto de 22/12/2010 ( seq-sf: 4 )
Decreto de 22/12/2010 ( seq-sf: 4 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA RODOVIA DO AÇO S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA VARIANTE MADALENA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2010] (p. 17, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PARAIBA DO SUL (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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